O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu em audiência pública, realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que o Projeto de Lei (PL) que isenta pessoas que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) não resultará em perdas de receitas para Estados e municípios. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi discutida com representantes do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, que manifestaram preocupações sobre possíveis prejuízos.
Barreirinhas argumentou que o PL representa uma atualização da tabela do IR, que não recebe ajustes desde 2015 e está defasada em cerca de 60%. Ele destacou que, se a tabela tivesse sido corrigida anualmente, não haveria necessidade de tal discussão. O secretário classificou essa atualização como um processo de “reequilíbrio”.
O secretário também apontou que o governo aceitou incluir artigos que garantem compensação trimestral por eventuais perdas. Esse processo acompanhará a folha de pagamento de cada município, garantindo que as cidades que tiverem aumento de receita não perderão recursos.
Além dessa atualização, Barreirinhas mencionou o esforço do governo para expandir a base tributária, com ações como a taxação de fundos offshore, que resultaram em R$ 7,5 bilhões a mais de IR para os Estados e municípios. Ele ainda destacou que mudanças nas regras de subvenção de custeio geraram um acréscimo de R$ 15 bilhões para entes subnacionais.
Para Barreirinhas, não se pode falar em perdas, mas sim em ganhos significativos que continuarão nos próximos anos, pois são medidas que se repetirão. Ele reafirmou que a atualização da tabela do IR é um passo importante para a recuperação fiscal.
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