A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou dois pedidos da Vopak Brasil S.A. que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e da prorrogação de contratos com a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba). As decisões foram tomadas na reunião de diretoria colegiada no dia 9 de outubro de 2025, e estão registradas nos acordos nº 649/2025 e nº 650/2025.
O primeiro acordo refere-se ao Contrato de Arrendamento nº 16/1999. A ANTAQ reconheceu o direito de recomposição de R$ 72.450.000,00, em função de investimentos extraordinários feitos entre 2010 e 2011, não previstos inicialmente. Essa recomposição tem data-base em junho de 2014.
Além disso, foi calculado um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ 24.542.174,36, conforme documentos apresentados. A deliberação inclui a manutenção de sigilo, com base na legislação que regula a recuperação judicial e falências, devido à natureza sensível das informações.
O caso será encaminhado à Procuradoria Federal junto à ANTAQ, que informará o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, além de enviar os documentos ao Ministério de Portos e Aeroportos.
O Acordo nº 649/2025 é referente ao Contrato de Arrendamento nº 044/2002, que abrange a exploração de uma instalação no Porto de Aratu, na Bahia. Neste caso, a ANTAQ também deferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, com um reconhecimento de R$ 146.050.000,00, com data-base em janeiro de 2021, levando em conta investimentos não previstos e a prorrogação do contrato a partir de 12 de setembro de 2022.
A avaliação técnica indicou um VPL negativo de R$ 5.825.403,67, com a mesma data-base. Assim como no primeiro acordo, esta decisão também prevê sigilo e o encaminhamento à Procuradoria Federal e ao Ministério de Portos e Aeroportos, além de comunicação à Vara Federal da Bahia.
Ambas as decisões foram aprovadas pela diretoria da ANTAQ, composta por Frederico Dias, que presidiu a reunião, e pelos diretores Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
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