MP-BA vê em plano de redução da letalidade policial avanço para política de segurança pública do estado

O Governo do Estado da Bahia divulgou, na quarta-feira (22), o **Plano de Redução da Letalidade Policial**. O documento, feito em colaboração com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), órgãos do Judiciário e Legislativo, e a Defensoria Pública, estabelece uma meta ambiciosa: diminuir a letalidade policial em 10% a cada semestre, ao longo dos próximos três anos.

O plano foi apresentado na reunião do Comitê de Governança do programa **Bahia pela Paz**. Segundo o promotor Hugo Casciano, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), as iniciativas incluem o desenvolvimento de um protocolo para uso de equipamentos não letais, expansão do programa de câmeras corporais e aumento da taxa de resolução dos inquéritos sobre mortes em intervenções policiais. A meta é aumentar essa taxa para 50% até 2026 e 70% até 2027.

Casciano destacou que o plano prevê a melhoria dos protocolos operacionais e a ampliação dos mecanismos de controle da atividade policial. Isso inclui um foco na utilização de câmeras corporais em áreas com maior incidência de mortes, além de capacitar pelo menos 30% do efetivo policial no uso de equipamentos não letais, alinhando os procedimentos a padrões internacionais.

O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, classificou o documento como um “marco relevante” na promoção do uso responsável da força, fortalecendo a transparência e o monitoramento das ações policiais. Ele enfatizou que esses são elementos essenciais para o avanço das políticas de segurança e a preservação da vida.

Esse plano é o resultado de dois anos de planejamento e negociações entre diversas instituições. Entre as estratégias, está prevista a intensificação de operações baseadas em inteligência e uma ampliação das investigações sobre organizações criminosas. O plano também introduz um programa de apoio psicológico para policiais envolvidos em confrontos armados, seguindo iniciativas já implementadas pela Polícia Militar.

Além do procurador-geral e do promotor Casciano, também participaram da reunião outros procuradores e promotores de diversas áreas, incluindo Direitos Humanos e Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.