O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que chefes do Executivo podem nomear familiares para cargos políticos, como secretários e ministros. A votação, que resultou em seis votos favoráveis, ocorreu durante o julgamento de uma lei municipal de Tupã, no interior de São Paulo, que permitia tais nomeações.
Os ministros Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram a favor. Apenas Flávio Dino se manifestou contrário, argumentando que essa exceção ao nepotismo é problemática. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda não expressaram suas opiniões.
Anteriormente, a lei havia sido invalidada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O município recorreu ao STF, sustentando que a nomeação de políticos não se enquadra na súmula vinculante que proíbe o nepotismo na administração pública.
O relator Luiz Fux apoiou a legalidade da norma de Tupã, afirmando que secretários municipais desempenham funções similares às de ministros de Estado. Segundo ele, esses são cargos necessários para a estrutura do governo.
A tese aprovada estabelece critérios para evitar abusos nas nomeações. Fux destacou que a súmula vinculante 13 não impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, desde que atendam aos requisitos de aptidão técnica e idoneidade moral, evitando nepotismo cruzado.
Durante a sessão, o ministro André Mendonça mencionou que houve discussões entre os ministros, resultando em entendimento em vários pontos. Ele esclareceu que essa decisão se limita a cargos de natureza política, excluindo aqueles em outros Poderes, como o Judiciário, para evitar conflitos de interesse.
O julgamento será retomado na próxima semana. A decisão final terá impacto em casos similares em todo o país.