OAB-BA e Seap ampliam horário de atendimento a advogados em unidades prisionais da Bahia

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) anunciou a ampliação do horário de atendimento aos advogados em todas as unidades prisionais estaduais. Essa medida surgiu de uma Ação Civil Pública e de um grupo de trabalho formado entre a Seap e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), atendendo a um pedido antigo da categoria.

Com a mudança, o novo horário será das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, com um acréscimo de 30 minutos pela manhã e uma hora à tarde. Unidades com estrutura adequada poderão operar de forma contínua, dependendo da avaliação de cada direção. Essa reforma resulta em um aumento total de 1h30 no tempo de atendimento diário, que já foi comunicado para aplicação imediata.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, enfatizou a importância dessa conquista. Ela afirmou que a ampliação do horário é uma resposta a uma demanda antiga da advocacia criminalista, melhorando as condições de trabalho para os profissionais que defendem pessoas privadas de liberdade. Daniela destacou que o diálogo com a Seap é fundamental para a construção de soluções que equilibram as necessidades da gestão penitenciária e o pleno exercício da advocacia.

Edgard Freitas, gerente jurídico da Procuradoria Jurídica da OAB-BA, comentou sobre o impacto dessa medida na rotina dos advogados. Ele descreveu que os profissionais enfrentam desafios diários para assegurar o acesso à defesa técnica, especialmente em regiões distantes, onde as distâncias e prazos processuais exigem flexibilidade. A ampliação do horário representa um avanço na valorização da advocacia e na humanização do sistema penitenciário, proporcionando previsibilidade e uniformidade nas práticas administrativas.

O grupo de trabalho entre a OAB-BA e a Seap foi formalmente instalado em 11 de setembro de 2025, com o objetivo de padronizar e melhorar os procedimentos de atendimento aos advogados nas unidades prisionais. A iniciativa já começou a ser aplicada no interior, com um ofício enviado pelo Conjunto Penal de Irecê à subseção local da OAB informando sobre a alteração.