A Reforma Administrativa, proposta por meio de uma emenda constitucional (PEC), atingiu na tarde desta sexta-feira (24) o número mínimo de 171 assinaturas de deputados. Essa quantidade é necessária para que a proposta comece a tramitar na Câmara. A confirmação foi feita pelo autor do projeto, Pedro Paulo (PSD-RJ), que já protocolou a proposta.
Além da PEC, a Reforma Administrativa inclui um projeto de lei complementar que estabelece metas para servidores públicos e limita certos pagamentos, como os honorários recebidos por advogados públicos da Advocacia Geral da União (AGU).
“O maior privilégio do Estado deve ser SERVIR. Por isso, anuncio que a PEC que trata da modernização do Estado foi protocolada e está pronta para ser discutida, apreciada e melhorada!”
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) 24 de outubro de 2025
Nas últimas semanas, a tramitação da PEC enfrentou dificuldades devido à pressão de servidores públicos, e alguns deputados que já haviam assinado o projeto recuaram.
Entre as principais mudanças propostas, está a criação de uma tabela única de remuneração para funcionários públicos, a proibição da aposentadoria compulsória como punição no Judiciário e no Ministério Público, a eliminação de “penduricalhos” e a implementação de avaliações de desempenho para os servidores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (MDB-PB), comemorou no X (antigo Twitter) o avanço do projeto. Ele enfatizou que chegou a hora de atualizar o modelo de Estado, buscando eficiência. Motta reforçou que o objetivo da reforma não é cortar direitos, mas sim liberar talentos e valorizar os servidores e os serviços prestados.
Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC da Reforma Administrativa:
1. Dep. Zé Trovão (PL/SC)
2. Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
3. Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
4. Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)
5. Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES)
6. Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
7. Dep. Marangoni (UNIÃO/SP)
8. Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
9. Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
10. Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
171. Dep. André Fernandes (PL/CE)
O avanço desta proposta levanta questões importantes sobre o futuro dos serviços públicos e a legislação que os rege. O que você pensa sobre essa reforma? Compartilhe sua opinião nos comentários!