O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma representação que levantava suspeitas sobre irregularidades na Casa Civil, associadas ao ministro-chefe, Rui Costa, na aquisição de uma fazenda na Bahia. A decisão também envolveu a análise do uso de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Ipiaú e Itagibá.
De acordo com a 2ª Câmara do TCU, as alegações se baseavam em matérias jornalísticas e depoimentos, sem apresentar provas concretas que sustentassem a denúncia. A investigação junto à Casa Civil não encontrou indícios de favorecimento, desvio de finalidade ou irregularidades na aplicação dos recursos do PAC nas localidades mencionadas.
Diante disso, os ministros do TCU, unanimemente, não conheceram a representação e determinaram o arquivamento do processo. Essa turma inclui o ministro baiano Aroldo Cedraz. A decisão também inclui a comunicação ao responsável pela denúncia.
ENTENDA O CASO
Em agosto do ano passado, o site UOL publicou uma reportagem afirmando que Rui Costa possuía uma propriedade rural situada entre Ipiaú e Itagibá, a cerca de 360 km de Salvador, ao lado da rodovia estadual BA-650. Segundo a matéria, a fazenda estaria registrada em nome de uma aliada política, a ex-prefeita de Ipiaú, Maria das Graças. A transação não teria sido registrada no cartório e não houve pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente ao negócio.
Além disso, a região teria recebido R$ 42 milhões do PAC, coordenado pelo próprio Rui Costa, o que levantou mais questionamentos na época.
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