A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal após a publicação do acórdão do julgamento.
Os advogados de Bolsonaro utilizaram todo o tempo disponível para elaborar a contestação. Segundo informações do g1, o recurso, apresentado como embargos de declaração, argumenta que o julgamento foi prejudicado por cerceamento de defesa e pelo uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid, além de erros na aplicação das penas.
A defesa afirma que não teve tempo suficiente para analisar as provas, que totalizam mais de 70 terabytes de dados, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos para adiar as audiências.
A análise do STF considerou como provas planos apreendidos, conversas documentadas e a delação premiada de Mauro Cid. No entanto, a defesa argumenta que o depoimento de Cid não deveria ser a base central da condenação, alegando que a delação carece de credibilidade e foi obtida sob pressão, cheia de contradições.
A defesa ressalta, “A prova da suposta ciência do ex-presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid, citando um encontro com Bolsonaro ocorrido um mês depois”. Eles argumentam que “afirmações ilógicas não encontram a prova necessária”.
Além disso, o recurso pede que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, defendendo que ambos tratam dos mesmos fatos e não podem resultar em punição dupla. Os advogados mencionam também “omissões e contradições” no acórdão e solicitam a correção de erros materiais na dosimetria da pena.
A Primeira Turma do STF será responsável por decidir sobre os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. A decisão determinará os próximos passos do processo que levou a uma das maiores condenações já impostas a um ex-chefe do Executivo brasileiro. Reportagens da CNN Brasil indicam que a análise do recurso pode ocorrer ainda nesta semana, possivelmente em sessão virtual.
Vale destacar que o ministro Luiz Fux, que deu o único voto divergente durante o julgamento do “núcleo 1” do processo, não participará da análise do recurso, pois foi transferido para outra turma do Supremo.
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