A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), uma emenda ao projeto de lei das bagagens que restabelece a gratuidade do despacho de uma mala de até 23 quilos em voos, tanto domésticos quanto internacionais, operados no Brasil. A votação, que contou com 361 votos a favor e 77 contra, tratou esse ponto como um destaque, analisando-o separadamente do texto principal do projeto.
O texto-base, que já havia sido aprovado, garantia apenas a gratuidade para bagagens de mão de até 12 quilos. A emenda foi proposta por líderes de diferentes partidos, incluindo PDT, PSDB, PSOL, Republicanos, MDB e PL. Ela acrescenta ao parecer do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), o direito do passageiro de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos, obedecendo as dimensões regulamentares.
Carletto já havia incluído a gratuidade em uma versão anterior de seu relatório, ressaltando que essa medida é uma questão de “justiça e equilíbrio nas relações de consumo”, sem comprometer financeiramente as companhias aéreas, que poderiam absorver os custos nos valores das passagens. A proposta, no entanto, foi retirada do texto final e agora foi reintroduzida através do destaque aprovado.
A discussão em torno do projeto de lei das bagagens ainda está longe de ser finalizada. A Câmara continua analisando outros destaques antes de enviar a proposta ao Senado Federal. Vale lembrar que a gratuidade para despachar malas foi extinta em 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que argumentou que a cobrança ajudaria a reduzir os preços das passagens, algo que, segundo os parlamentares, não se concretizou.
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