CNMP propõe cotas para mulheres em promoções do Ministério Público para combater desigualdade de gênero

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na última terça-feira (28), Paulo Gonet, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou uma proposta de resolução que estabelece critérios de equidade de gênero para as promoções dentro do órgão. O foco principal é corrigir distorções na progressão funcional dos membros.

Gonet enfatizou que essa proposta é parte das ações contínuas do CNMP. O objetivo é aprimorar os mecanismos de promoção por mérito, promovendo uma progressão de carreira mais uniforme e justa. Ele destacou que a iniciativa valoriza as competências de todos os membros e fortalece a legitimidade social da instituição.

A nova norma determinará que, nas promoções por merecimento para os segundo e terceiro graus, a quantidade de mulheres promovidas deve ser igual ou superior ao percentual de mulheres no primeiro grau da carreira em cada unidade do Ministério Público. Se esse percentual não for alcançado e a representação feminina estiver abaixo de 40%, haverá uma alternância entre editais mistos e exclusivos para mulheres até que a meta seja atingida.

Além disso, a proposta inclui regras para a formação das listas tríplices, assegurando a alternância entre tipos de edital e prevendo a criação de um banco de dados no Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público para monitorar os resultados dessas ações.

A iniciativa do CNMP está alinhada a convenções nacionais e internacionais sobre a igualdade de gênero, inspirando-se em medidas semelhantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo dados do Mapa da Equidade do CNMP, dos 13.397 membros do Ministério Público, apenas 5.423 são mulheres, sendo que a maioria (4.608) está no primeiro nível e apenas 49 ocupam o terceiro grau, o mais alto.

Conforme o Regimento Interno do CNMP, a proposta agora seguirá para um conselheiro responsável, que dará continuidade ao processo.