O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira (28/10) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública ocorrerá de forma ágil na Casa. Ele destacou: “Vamos votar imediatamente, após a saída da proposta da comissão especial”.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União – PE), revelou ao Metrópoles que o texto deve ser apreciado pelo colegiado em novembro.
Este tema voltou ao centro das atenções após uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de 64 pessoas, incluindo quatro policiais.
Mais cedo, Motta comentou em uma nota publicada no X (ex-Twitter) que está acompanhando “com atenção” a operação no Rio e reafirmou seu compromisso com medidas contra a violência.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho. Esse projeto é uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo Lula no tocante à segurança pública.
Na ocasião, o relator fez uma alteração importante: retirou do texto a parte que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
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