O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um apelo nesta quarta-feira (29/10) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, prestasse esclarecimentos sobre uma megaoperação que resultou em pelo menos 119 mortes.
Esse pedido surgiu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter solicitado um parecer da PGR em 24 horas. A solicitação foi feita considerando os pedidos feitos pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pediam ações complementares sobre a operação policial, a mais letal da história do Rio de Janeiro.
A manifestação está inserida na chamada “ADPF das Favelas”, que atualmente tramita no STF.
A ADPF das Favelas é uma ação que visa monitorar a letalidade policial no Rio. Desde setembro, a ação estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso, mas, com sua aposentadoria, o caso foi transferido para o ministro Alexandre de Moraes até que um novo ministro assuma o cargo.
Na manifestação do CNDH, é mencionada a homologação parcial do plano para reduzir a letalidade policial. O documento ressalta a importância de respeitar os princípios de uso proporcional da força e a necessidade de instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas policiais.
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