O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu nesta quinta-feira (30) que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, deverá pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa determinação decorre de afirmações consideradas ofensivas que foram feitas entre 2019 e 2020.
Segundo a sentença, as declarações públicas e postagens de Hang ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e feriram a honra do presidente. A ação judicial foi promovida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que alegaram que as palavras do empresário constituíam ataques pessoais.
Atualmente, Hang ainda não se pronunciou sobre a sentença e tem a opção de recorrer. Em 2023, o TJ-SC já havia rejeitado um pedido anterior de indenização por danos morais, alegando que, por ser uma figura pública, Lula estaria exposto a críticas. Na ocasião, o tribunal ressaltou que o convívio com acusações é parte da vida pública.
Entretanto, na nova decisão, o TJ-SC mudou seu entendimento, reconhecendo que mesmo figuras públicas têm direito à proteção de sua honra e imagem. Com isso, a indenização ficou estabelecida em R$ 33 mil.
Gostou do que leu? Compartilhe sua opinião nos comentários! Queremos saber o que você pensa sobre essa decisão.