O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou na última terça-feira (28) a Portaria n.º 1.398/2025, que promove uma reestruturação administrativa em Curaçá, região nordeste da Bahia. A medida unifica dois projetos de assentamento rural adjacentes, dando origem ao novo núcleo fundiário chamado “Nova Geração”, que contará com capacidade para 51 famílias.
Os Projetos de Assentamento (P.A) são vitais para o reconhecimento oficial de grupos em políticas públicas. Com essa nova estrutura, os moradores poderão acessar linhas de crédito agrícola, como o PRONAF, e obter o título de propriedade da terra.
A fusão dos assentamentos criados em 2010 consiste em:
- Projeto Revogado: O P.A ‘Cacimba da Torre’ – Gleba Nordeste foi revogado, anulando sua criação e transferindo sua área e beneficiários para o novo projeto.
- Projeto Retificado: O P.A ‘Cacimba da Torre’ – Gleba Centro Leste teve sua descrição alterada e foi renomeado para PA Nova Geração, tornando-se o projeto absorvedor.
Com isso, a área total agora é de 7.130,0319 hectares, representando um aumento de 88% em relação aos 3.791 hectares dos dois projetos antigos. Esse aumento na capacidade permitirá atender mais famílias, passando de 21 para 51.
No registro administrativo do projeto, conhecido como Código SIPRA (MF291000), a unificação é apenas uma mudança administrativa; os direitos dos moradores já estabelecidos estão garantidos.
Em relação ao projeto anteriormente existente, os registros dos moradores do P.A Gleba Nordeste serão cancelados temporariamente para permitir uma transição suave para o novo cadastro consolidado do PA Nova Geração. Assim, todos permanecem regularizados sob a nova gestão.
Essa reforma representa um importante passo para a região, potencializando as oportunidades para os moradores e melhorando suas condições de vida. O que você acha dessa iniciativa? Compartilhe sua opinião nos comentários.
