A Prefeitura de São Paulo deu início a uma auditoria para esclarecer o destino dos R$ 62 milhões arrecadados pelo Jockey Club na venda da Transferência do Direito de Construir (TDC). Esse valor deveria ser aplicado na restauração da infraestrutura do Jockey, mas até agora a instituição não apresentou comprovações sobre a destinação do recurso, conforme a gestão municipal.
A TDC é uma ferramenta que permite a venda do potencial construtivo entre imóveis. Isso serve para compensar proprietários que não podem construir em seus terrenos, permitindo que vendam esse direito para outras áreas da cidade. No caso de edificação tombada, os proprietários perdem o direito de aproveitar completamente seus imóveis, o que gera a necessidade de comercializar uma área hipotética.
O critério para essa comercialização envolve a preservação do patrimônio. Em 2016, o Jockey Clube firmou um Termo de Compromisso com a Prefeitura, comprometendo-se a usar as verbas obtidas com a venda do potencial construtivo para restaurar a infraestrutura do local, que enfrentava problemas.
Desde então, seis compradores manifestaram interesse nas TDCs do Jockey, resultando na venda de R$ 62 milhões. Sendo localizado em uma área nobre, o Jockey solicitou a renovação do Termo de Compromisso, especialmente em meio a um pedido de recuperação judicial da entidade, que enfrenta um débito de quase R$ 1 bilhão em tributos municipais.
Para a renovação do termo, o Departamento do Patrimônio Histórico pediu ao Jockey que prestasse contas sobre como os recursos das primeiras vendas de TDCs foram aplicados. Em resposta, a instituição apresentou notas fiscais relacionadas a gastos da empresa que geriu recursos captados via Lei Rouanet.
Entretanto, os documentos indicam que o dinheiro foi utilizado para despesas da gestora, como almoços e aluguéis. Por isso, a Secretaria Municipal de Cultura acionou a Auditoria Geral do Município para investigar o paradeiro dos R$ 62 milhões arrecadados.
O Jockey Clube defende que o envio das informações sobre a Lei Rouanet foi resultado de um erro na planilha. Eles afirmam que os documentos apresentados tinham o intuito de mostrar um panorama amplo das ações preservacionistas, mencionando recursos de outras fontes.
Conflito político
Recentemente, o Jockey Clube se tornou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que alterou seu regulamento interno para investigar gastos irregulares. Isso ocorreu após o ex-presidente da Câmara, Milton Leite, registrar uma notícia-crime contra advogados do clube por racismo.
O Jockey questiona a atuação de Leite e da Prefeitura em defesa da manutenção da entidade. Seus advogados afirmam ter enfrentado uma forma de “terrorismo estatal”, alegando tentativas de ocupação forçada do hipódromo. Leite, em nota, se comprometeu a lidar com as questões de forma firme, condenando qualquer ato de discriminação.
Posicionamento do Jockey
O Jockey Clube fez uma declaração ao Metrópoles, ressaltando que todas as informações pedidas sobre despesas de preservação foram devidamente enviadas ao Departamento do Patrimônio Histórico. A instituição argumentou que o erro na planilha foi a causa da inclusão inadequada de informações referentes à Lei Rouanet.
O Jockey Club de São Paulo destaca que a preservação do seu patrimônio é essencial para a continuidade de suas atividades sociais, culturais e esportivas.
Qual a sua opinião sobre a situação do Jockey Clube e a utilização dos recursos públicos? Deixe seu comentário e compartilhe sua visão.
Facebook Comments