O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que ele mantenha o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças, para acelerar a tramitação da proposta.
Essa proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é que, após a leitura do parecer, o projeto seja votado rapidamente na CAE e siga para o plenário do Senado ainda na próxima semana. Se aprovado sem modificações, irá diretamente para a sanção presidencial.
Inicialmente, Calheiros considerou fazer algumas alterações no texto. A proposta da Câmara, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), incluía a prorrogação da isenção sobre lucros e dividendos de empresas até 2028. Isso gerou preocupações sobre um possível impacto fiscal maior do que o previsto pela equipe econômica.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que eventuais impactos seriam “residuais” e poderiam ser tratados com um outro projeto de lei. Assim, os assessores técnicos de Calheiros recomendaram manter o texto na íntegra, visando a celeridade na aprovação.
Recentemente, o Congresso Nacional também aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que torna a isenção do Imposto de Renda permanente, eliminando a regra anterior que limitava benefícios fiscais a um prazo máximo de cinco anos.
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