O Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Após a sanção presidencial, aproximadamente 65% dos brasileiros que declaram IR, o que representa cerca de 10 milhões de pessoas, estarão isentos dessa tributação.
Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Aqueles que recebem mais do que isso continuarão sujeitos a uma taxa de até 27,5%, conforme as regras atuais.
Desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350
O desconto escalonado foi uma mudança da Câmara dos Deputados, que antes limitava essa faixa a R$ 7 mil. A nova ampliação permitirá que mais contribuidores tenham acesso ao benefício.
Tributação sobre renda alta
Para compensar a redução na arrecadação de IR, o projeto introduz um “imposto mínimo” para aqueles com rendimentos elevados, especialmente para quem possui lucros e dividendos significativos. Cerca de 141 mil brasileiros, com salários acima de R$ 50 mil por mês, serão impactados. A alíquota será progressiva, podendo chegar a 10% para rendas de R$ 100 mil ou mais por mês.
Nova taxa sobre dividendos
A proposta também inclui uma nova alíquota fixa de 10% sobre dividendos que superarem R$ 50 mil mensais por empresa, atualmente isentos. Esta cobrança será implantada em 2026.
Impactos financeiros para Estados e Municípios
A mudança na isenção afetará a arrecadação dos Estados e Municípios, já que parte do IR compõe o Fundo de Participação deles. O projeto prevê ajustes nas transferências para compensar essas perdas financeiras.
Regulamentação sobre apostas e fintechs
Simultaneamente, o Senado analisa um projeto que eleva a tributação sobre apostas esportivas e fintechs, que pode servir como compensação pela alteração nas regras do IR.
Essas mudanças podem impactar muitos na região e geram discussões importantes sobre o futuro da tributação no Brasil. O que você acha dessas alterações? Compartilhe sua opinião nos comentários!
