A Justiça notificou 17 vereadores reeleitos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) questionar um aumento nos subsídios aprovado no fim da legislatura anterior. Esse reajuste, definido pela Lei n.º 4.247/2024, elevou os salários dos parlamentares em cerca de 36,90%.
Conforme informações obtidas pela Acorda Cidade, o salário mensal dos vereadores subiu de R$ 18.991,69 para R$ 26.000,00. A mesma lei também aumenta os vencimentos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
O MP-BA considera o reajuste ilegal, uma vez que foi aprovado em um prazo inferior a 180 dias antes do término do mandato, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto mensal nos cofres públicos está estimado em R$ 261.613,58, totalizando mais de R$ 13 milhões por ano.
Marcos Lima, presidente da Câmara Municipal, confirmou a notificação e afirmou que a Procuradoria Jurídica da Casa está respondendo à Justiça. Ele defendeu o aumento, argumentando que ele está alinhado ao percentual de aumento dos deputados estaduais.
Ele explicou que a lei foi aprovada de forma regular, o que gerou a elevação salarial. “Um advogado entrou na Justiça dizendo que o prazo para a solicitação do aumento já havia passado, mas foi através de lei, não por decreto. Estamos aguardando a conclusão desse processo”, afirmou.
A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do juiz Nunisvaldo dos Santos. Os réus incluem o Município de Feira de Santana, a Câmara Municipal e o ex-prefeito Colbert Martins de Silva Filho. Vale destacar que dos 21 vereadores eleitos, apenas quatro não foram citados no processo: Gean Costa (Podemos), Ismael Bastos (PL), Jorge Oliveira (PRD) e Marcos Carvalhal (PL).
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