A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura desenvolva um plano eficaz para enfrentar as enchentes na cidade. A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, que aponta sérias falhas na gestão municipal diante dos problemas de drenagem urbana.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública, destacou que a administração atual apresenta “deficiência grave e omissão continuada” no combate às enchentes. O problema é evidenciado pela persistência dos alagamentos em regiões específicas, que se repetem todo ano, e pela falta de uma estratégia integrada para a solução a longo prazo.
Na sentença, a juíza criticou a abordagem reativa da cidade, que se resume a planos emergenciais, como o Plano Preventivo Chuvas de Verão. “A ausência de um planejamento estrutural compromete a eficácia das ações adotadas”, afirmou.
O novo plano deverá identificar áreas críticas e hierarquizar riscos, além de descrever obras e intervenções necessárias, como ações de gestão urbana e preservação de áreas permeáveis. A Justiça estabeleceu que esse projeto deve ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias. As ações devem ser implementadas em um período que varia de dois a quinze anos.
Em resposta, a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão. A administração afirma que já investiu mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está em execução. Segundo a nota, as licitações para obras em 15 áreas prioritárias já foram iniciadas, com 127 projetos finalizados voltados para mitigar riscos hidrológicos e geológicos.
Com essas decisões, os moradores esperam que a cidade finalmente adote medidas que realmente façam a diferença na prevenção de enchentes. E você, o que acha dessa situação? Deixe sua opinião nos comentários.