Na última quarta-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma norma que regulamentará o pagamento de indenização aos oficiais de justiça pelo uso de celulares e planos de dados móveis em suas funções.
A criação do GT responde a solicitações da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Bahia (Assojaf-Ba) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-Ba). Essas entidades já reivindicavam o custeio do uso de telefonia móvel, um pedido enfatizado pela Portaria Conjunta de 2020, que estabeleceu o uso do WhatsApp para notificações.
A decisão foi baseada em um estudo realizado pela Diretoria-Geral, que indicou que oferecer uma indenização seria a alternativa mais econômica para cobrir as despesas com o uso de aparelhos pessoais para o trabalho. Essa medida também se alinha com o Plano Estratégico Institucional do tribunal, que visa fortalecer a governança.
O Grupo de Trabalho contará com três integrantes: um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), um da Diretoria-Geral e um da Presidência, que atuará como coordenador. A Diretoria-Geral será responsável pela gestão administrativa e organização das reuniões.
Entre as funções do GT estão a realização de estudos sobre os custos operacionais, a viabilidade financeira da indenização e a análise do impacto do uso de dados móveis nas atividades dos oficiais. O grupo também definirá critérios para a concessão do benefício, como elegibilidade e parâmetros de cálculo. Todos os trabalhos precisam estar em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e o planejamento estratégico do tribunal.
O colegiado tem um prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado, para finalizar seus trabalhos e apresentar a minuta à Presidência do TRT-BA. As reuniões acontecerão preferencialmente de forma telepresencial, a cada 30 dias, e as decisões serão tomadas por maioria, com um voto de qualidade do coordenador em caso de empate. O grupo se encerrará com a entrega da proposta final, buscando formalizar um reconhecimento e compensação das despesas operacionais dos oficiais de justiça.
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