O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) está se preparando para mediar as controvérsias em torno do contrato de concessão da BA-052, popularmente conhecida como “Estrada do Feijão”. Essa estrada conecta diversas cidades baianas no centro do estado, incluindo Baixa Grande e Xique-Xique. A proposta para a mediação foi confirmada na última quinta-feira.
No TCE-BA, já foram identificadas irregularidades que motivaram a busca por um acordo. O relator do caso, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a complexidade das questões envolvidas, que incluem aspectos jurídicos, contratuais, econômicos e regulatórios. Ele ressaltou que a solução desses problemas requer diálogo e colaboração entre as partes.
A intenção do conselho é iniciar ações que levem a uma solução consensual para os impasses gerados pelo contrato de concessão n.º 001/2018, que foi firmado com a Concessionária Estrada do Feijão SPE. Além disso, a análise também deverá incluir os termos aditivos do contrato.
Agora, o processo aguarda a decisão da Presidência do TCE sobre a possibilidade de implementar uma Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Essa etapa será fundamental para avançar na resolução dos desafios enfrentados.
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