A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, apresentou um pedido de habeas corpus preventivo no STF. O objetivo é trancar a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou.
O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma. Ele já votou a favor da aceitação da denúncia, com o apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Agora, aguarda-se a manifestação da ministra Cármen Lúcia. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, vai até 14 de novembro.
O pedido foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, mas está sendo analisado pelo ministro André Mendonça, que já julga outro habeas corpus de tema similar.
Os advogados de Tagliaferro, Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, alegam que a denúncia é inepta e carece de base legal. Eles argumentam que o processo viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme estabelece a Constituição.
A defesa critica a decisão de realizar o julgamento em formato virtual, alegando que o pedido para uma audiência presencial com sustentação oral foi negado, mesmo diante da resistência dos advogados.
Defesa questiona imparcialidade de Moraes
O habeas corpus também coloca em dúvida a imparcialidade de Moraes, ressaltando que ele teria um papel conflituoso como “acusado, vítima e juiz” no caso. A defesa defende que a maneira como Moraes lidou com a denúncia configura um constrangimento ilegal para Tagliaferro.
Além disso, o pedido requer uma liminar para suspender o julgamento virtual e evitar que Tagliaferro seja formalmente acusado. A defesa destaca que o ex-assessor, atualmente vivendo na Itália, pode enfrentar dificuldades legais, incluindo um pedido de extradição.
Os advogados pedem o trancamento e o arquivamento da denúncia, ressaltando que os fatos atribuídos a Tagliaferro — supostas divulgações de informações sigilosas desde maio de 2023 — não estão relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, considerados pelo STF como o auge da tentativa de golpe de Estado.