Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, anunciou que uma sessão conjunta está prevista para o dia 27 de novembro. O foco será analisar diversos vetos presidenciais, incluindo aqueles referentes ao projeto que flexibilizou as regras de licenciamento ambiental.
Recentemente, Alcolumbre cancelou uma reunião que ocorreria no dia 16 de outubro, atendendo a um pedido do governo. A decisão visava realizar a sessão apenas após a COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, que começou no dia 10 em Belém, Pará.
O governo solicitou o adiamento para evitar um enfraquecimento das regras ambientais antes desse evento de grande importância internacional.
Em agosto, Lula vetou 63 trechos do projeto aprovado pelo Congresso. Seus vetos incluíram modificações que facilitavam a obtenção de licenças por meio da autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos.
Outros vetos foram direcionados contra dispositivos que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica, além de compromissos de consulta às comunidades indígenas e quilombolas durante o reconhecimento de terras.
No Congresso, a expectativa é de que muitos dos 63 trechos vetados sejam derrubados. Alcolumbre é um dos principais defensores dessa rejeição, que pode levar à restauração do texto original.
Além da análise dos vetos, Alcolumbre anunciou outra sessão na primeira semana de dezembro para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Ele espera que o Orçamento da União para o próximo ano seja votado até 22 de dezembro.
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