A Justiça de São Paulo, na 31ª Vara Cível do TJSP, determinou que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia em São Paulo e na região metropolitana no prazo máximo de 12 horas após ser comunicada da decisão. A medida também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Para serviços essenciais, como hospitais, serviços de saúde, eletrodependentes cadastrados, instituições públicas indispensáveis (como delegacias), creches, escolas, espaços coletivos, sistemas de abastecimento de água e saneamento e locais com pessoas vulneráveis, o religamento deve ocorrer em até 4 horas.
A decisão ainda determina que a Enel garanta o funcionamento dos canais de atendimento ao consumidor sem restrições tecnológicas que impeçam o registro da falta de energia, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A magistrada Gisele Valle Monteiro da Rocha afirmou que continuam relatando instabilidade de aplicativo e bloqueio de captura de tela, dificultando o registro da falta de energia e violando o direito à informação.
Ela ressaltou que o apagão atual não é episódio isolado, destacando um histórico de descumprimentos, principalmente em períodos de chuva e no fim do ano, quando o atendimento deveria ser reforçado mas, na prática, ainda se mostra insuficiente.
A Enel Distribuição São Paulo informou, até as 8h deste sábado, que ainda não havia sido intimada pela Justiça e que segue trabalhando de forma ininterrupta para restabelecer o fornecimento ao restante da população afetada pelo evento climático.
Segundo balanço da Enel, às 9h de sábado, mais de 493 mil unidades consumidoras ainda estavam sem energia. Na capital, são mais de 363 mil imóveis no escuro desde o vendaval histórico que atingiu a cidade e a região metropolitana na quarta-feira.
A medida, que já repercute na apuração sobre o atendimento da concessionária, pode acelerar o restabelecimento. O desafio permanece: reduzir o tempo de religamento e evitar novos apagões, como os vividos recentemente.
E você, qual a sua experiência com orestabelecimento de energia na sua região? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como tem sido o atendimento e o tempo de religamento na sua localidade.
