O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, está promovendo uma emenda no PL Antifacção para incluir um artigo “anti-MST”. A proposta será votada na Câmara nesta quarta-feira.
Lupion, que se juntou recentemente ao partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou a emenda visando grupos que realizam invasões de terras. Na justificativa, ele destaca a importância de coibir assistências do Poder Público a práticas consideradas ilegais.
A emenda de Lupion contesta o reconhecimento formal de grupos que realizam esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial como movimentos sociais ou defensores de direitos humanos. Para ele, não é aceitável que atos ilícitos sejam legitimados como defesa de direitos.
“É fundamental impedir que o Estado incentive de qualquer forma o cometimento de crimes como meio para a busca de determinados direitos”, afirma Lupion.
O deputado acredita que essa emenda se alinha à proposta do relator Guilherme Derrite (PP-SP), destacando que ambas visam combater a violência. Para Lupion, a colaboração entre as iniciativas é essencial para reforçar a luta contra organizações criminosas que buscam abrigo institucional enquanto realizam atos ilícitos.
“A proposta e esta emenda caminham lado a lado na busca pelo combate à violência”, conclui.
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