O governador Jerônimo Rodrigues (PT) lançou o regimento que organiza a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, e o objetivo é coordenar a implantação da ponte e do sistema rodoviário associado, um dos maiores investimentos em infraestrutura na Bahia.
A Seponte foi criada pela Lei nº 15.004, sancionada após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A secretaria funcionará de maneira extraordinária e temporária, até a conclusão das obras. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos em junho de 2031, caso o início físico ocorra em 2026. O regimento também define as competências administrativas e a estrutura organizacional da nova pasta.
Entre as principais funções da Seponte, estão:
- Análise e aprovação de estudos, planos e projetos da obra;
- Fiscalização das etapas de engenharia e aprovação das entregas;
- Liberação dos aportes financeiros previstos no contrato de concessão;
- Acompanhamento das ações da concessionária nas áreas de desapropriação, reassentamento e obrigações socioambientais;
- Articulação com órgãos estaduais, federais e municipais envolvidos.
Após a conclusão da ponte, a regulação e fiscalização ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba).
A estrutura da Seponte terá quatro eixos principais: Gabinete do Secretário, Coordenação de Controle Interno, Diretoria de Gestão e Execução de Contratos, além de duas superintendências; uma focada em planejamento e estudos, e a outra na engenharia e fiscalização das obras.
Funções administrativas, como planejamento estratégico e gestão organizacional, continuarão ligadas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Essa secretaria ainda será responsável pela Diretoria Geral que cuida de patrimônio, contratos e contabilidade.
A Seponte terá 33 cargos em comissão com salários variando de R$ 4 mil a R$ 20 mil, destinados principalmente aos superintendentes. Mateus Dias, ex-diretor de Planejamento da Seinfra, foi escolhido como secretário da Seponte.
O regimento também destaca que o secretário poderá criar grupos de trabalho para abordar temas específicos da implantação. Ele deverá apresentar relatórios anuais de gestão ao governador e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Jerônimo enfatizou que a nova estrutura é essencial para assegurar eficiência e transparência durante a execução do projeto. O governo salienta que a grandeza da obra requer um acompanhamento constante, abrangendo cronogramas e obrigações contratuais.
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