O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou um novo Comitê de Inteligência Artificial, conforme um Decreto Judiciário assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na última sexta-feira.
Essa iniciativa segue as diretrizes da Resolução CNJ n.º 615, de março de 2025, que orienta sobre a governança e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. O TJ-BA destaca a importância de usar essas tecnologias de maneira que respeite os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
O comitê, de caráter consultivo e deliberativo, terá a responsabilidade de coordenar e supervisionar o desenvolvimento e a implementação de soluções de IA. Composto por sete membros, incluindo magistrados e servidores designados pela Presidência, será presidido por um desembargador. Além disso, representantes de instituições externas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), poderão participar, embora sem direito a voto.
Entre as funções do comitê, estão a elaboração de políticas sobre IA e a avaliação prévia de soluções consideradas de alto risco. O grupo também monitorará o uso dessas ferramentas e poderá suspender sistemas que apresentem problemas. Além disso, será responsável por criar um manual de boas práticas e promover capacitações, além de elaborar um relatório anual com suas atividades e recomendações.
O decreto ainda prevê a formação de grupos de estudos temporários, que receberão apoio do Laboratório de Inovação Axé Lab. Esses grupos poderão investigar o uso de IA em processos judiciais e abordar temas como a detecção de vieses e proteção de dados pessoais, contando com a participação voluntária de magistrados e especialistas.
O comitê se reunirá a cada dois meses, e em casos de urgência, o presidente poderá tomar decisões que serão ratificadas na reunião seguinte. O suporte técnico virá da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, além do Axé Lab, que também poderá colaborar com instituições de ensino e pesquisa para a realização de projetos específicos.
Esse novo passo do TJ-BA no uso ético da inteligência artificial certamente terá um impacto significativo na forma como a justiça é administrada. Você acha que essa iniciativa pode ajudar a diminuir os preconceitos no sistema judicial? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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