No Paquistão, moradores da província de Punjab estão se manifestando contra a nova Lei de Governo Local de 2025. Eles afirmam que a legislação limita a participação das minorias e enfraquece a representação democrática nas eleições municipais que acontecerão em dezembro. A nova norma mantém o voto direto apenas para nove assentos gerais em mais de 4 mil conselhos sindicais. Quatro vagas reservadas, destinadas a minorias, mulheres, agricultores, trabalhadores e jovens, serão preenchidas através de “seleção” dos partidos, e não por voto popular.
Os cristãos, que são o maior grupo minoritário de Punjab, afirmam que esse sistema perpetua a exclusão política e viola direitos constitucionais. Samson Salamat, presidente do movimento Rwadari Tehreek, participou de uma assembleia pública no Clube de Imprensa de Lahore e afirmou que “eleger nossos próprios representantes é essencial para uma participação real”. Ele alerta que a retirada dos partidos do processo eleitoral prejudica a transparência, já que o eleitor não sabe quais princípios um candidato defende.
Katherine Sapna, diretora da organização Christians True Spirit, ressaltou que o Artigo 140-A da Constituição garante poder aos representantes locais. Essa garantia, segundo ela, é minada pela nova lei. “A representação proporcional para minorias tem se mostrado prejudicial. Em vez de corrigir isso, Punjab repete a injustiça, retirando o direito ao voto direto das minorias”, disse. Três organizações — Rwadari Tehreek, Christians True Spirit e Human Friends Organization — apresentaram uma petição no Tribunal Superior de Lahore solicitando a revisão da legislação.
Religiosos, juristas e ativistas se mostraram contra o novo modelo de seleção, defendendo eleições diretas para as cadeiras reservadas. Eles acreditam que a verdadeira participação democrática deve refletir justiça, igualdade e inclusão desde o nível local.
As últimas eleições municipais em Punjab ocorreram em 2015. O sistema atual, que permite indicações partidárias, foi estabelecido pelo ex-governante militar Pervez Musharraf. Nesse modelo, as minorias votam junto aos muçulmanos para as vagas gerais, enquanto os assentos reservados são distribuídos proporcionalmente conforme o desempenho dos partidos, desde que atinjam pelo menos 5% das cadeiras.
Ejaz Alam Augustine, ex-ministro de Direitos Humanos e atual membro da assembleia provincial, apontou que governos sucessivos têm evitado resolver o problema. “O poder precisa ser descentralizado, especialmente para minorias que enfrentam questões graves diariamente. Mas as reformas nunca avançam e os direitos dessas localizações continuam limitados”, observou.
Hoje, a Constituição reserva 10 assentos para não muçulmanos na Assembleia Nacional, 24 nas assembleias provinciais e quatro no Senado. Azam Mairaj, fundador do movimento Tehreek-e-Shinakht, argumenta que esses espaços têm pouco impacto sem a escolha direta pelos representantes. Ele acredita que o sistema atual cria políticos que são submissos aos grandes partidos, em vez de defender os interesses das minorias.
Mairaj sugere a adoção de um voto duplo, que permitiria que cidadãos não muçulmanos votassem e concorressem às vagas gerais, além de eleger diretamente candidatos das minorias para assentos reservados. Ele propõe que distritos eleitorais sejam delimitados com base no tamanho das populações minoritárias, garantindo representação efetiva, mesmo em áreas com grupos reduzidos.
Os líderes dos protestos afirmam que apenas mudanças estruturais que garantam o voto direto poderão assegurar que as minorias de Punjab deixem de ser “objetos de decisão alheia” e, finalmente, exerçam cidadania plena.
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