A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) arquivou a indicação do deputado estadual Luciano Araújo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A decisão foi confirmada nesta terça-feira (16). Um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia aponta a inconstitucionalidade do pleito, já que a vaga é privativa da indicação do governador do estado.
A sessão desta terça-feira ficou marcada pela sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT), indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues ao mesmo posto.
Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), avisou aos deputados, em reunião na sede da presidência, sobre o arquivamento do pleito.
O parecer teria sido elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo baiano, e deve ser divulgado posteriormente. Um dos motivos citados seria o fato de o nome de Luciano ter sido indicado por deputados da Casa, e não pelo Executivo, como ocorreu com Josias.
O nome de Luciano foi apresentado por um grupo de deputados que protocolou o requerimento formalizando a indicação na segunda-feira (15), um dia antes da sabatina de Josias Gomes, e reuniu o apoio de 20 parlamentares.
O procurador Rafael Barretto foi apontado como responsável pela emissão do parecer.
O caso mostra a complexidade das indicações para o TCE-BA, com a sabatina de Josias Gomes em andamento e a expectativa sobre o que virá a seguir. Qual a sua opinião sobre esse desfecho e o processo de escolha para o TCE-BA? Compartilhe nos comentários.