O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, que havia mantido o vereador Hermínio Cordeiro dos Reis em seu cargo por três mandatos consecutivos. A questão chegou ao STF através de uma Reclamação Constitucional.
A polêmica surgiu após a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, onde Hermínio foi reconduzido à presidência. Uma Ação Popular contestou essa reeleição, argumentando que ele estava quebrando a jurisprudência do STF, que proíbe a recondução a um cargo por mais de um mandato subsequente.
A defesa do vereador destacou que sua primeira eleição ocorreu em 1º de janeiro de 2021, antes do marco de 7 de janeiro de 2021, definido pelo STF. Segundo essa interpretação, o mandato de 2023/2024 seria considerado o primeiro, permitindo a reeleição em 2025/2026.
Na instância local, o juiz acatou a tese da defesa e rejeitou o pedido de anulação da eleição, sustentando que a data de 7 de janeiro de 2021 estabelecia um ponto de partida para contar os mandatos.
Entretanto, a ministra relatora Cármen Lúcia, do STF, discordou dessa decisão. Ela argumentou que o juiz local desrespeitou o propósito das jurisprudências do Tribunal, que visam evitar a permanência de pessoas em cargos de direção legislativa. Em seu voto, a ministra citou várias decisões recentes que barraram tentativas de reeleições consecutivas, enfatizando que a modulação de efeitos tinha como objetivo proteger situações já consolidadas, e não permitir uma brecha para três mandatos seguidos.
Essa decisão do STF traz à tona questões importantes sobre a governança e a rotatividade dos cargos na política local. O que você pensa sobre esse assunto? Deixe sua opinião nos comentários!