A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em uma sessão na tarde de terça-feira, os projetos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestruturam duas comarcas importantes do interior do estado. O projeto foi aprovado por unanimidade.
As comarcas envolvidas são a de Conceição do Coité, localizada na região do sisal, e Carinhanha, no Vale do São Francisco. Com a aprovação, a comarca de Conceição do Coité avança da entrância intermediária para a entrância final.
Essa mudança responde a solicitações da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e visa adequar o sistema judiciário ao crescimento demográfico e ao aumento da carga de processos judiciais na localidade.
No ofício enviado em 16 de outubro, o TJ-BA ressaltou que Conceição do Coité possui um volume significativo de eleitores, uma arrecadação robusta e uma alta demanda judicial, o que justifica a nova classificação.
Com a nova configuração, a comarca terá oito juízes de direito, e o projeto ainda define as regras de adaptação dos magistrados já lotados. O mesmo processo de reestruturação será adotado em Carinhanha.
Os dados apresentados pelo TJ-BA demonstram que o município de Carinhanha atende a todos os critérios necessários para essa mudança de entrância, incluindo uma população acima de 60 mil habitantes, mais de 40 mil eleitores e uma movimentação processual relevante.
Na semana passada, a AL-BA também havia aprovado projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que visam reorganizar promotorias em Brumado, Feira de Santana e Salvador, com a criação de novas unidades e redistribuição de atribuições sem aumento de custos.
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