Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, com um placar de 370 votos a favor e 110 contra. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou seis versões do relatório após críticas tanto de governadores de centro e direita quanto de parlamentares do governo e da oposição.
O projeto, que é de iniciativa do Executivo federal, se tornou um revés para o governo Lula, que viu suas tentativas de adiar a votação e retomar a versão original do texto serem rejeitadas. Os deputados agora analisam os destaques, que são sugestões a serem debatidas separadamente. Em seguida, o projeto será enviado para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou insatisfação, chamando a proposta de “lambança legislativa”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou uma reunião prevista com ela e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Derrite também criticou a falta de diálogo com o governo e mencionou que, apesar de não ter sido procurado, atendeu a pedidos do Executivo. Ele declarou: “Ademais, em que pese este relator não tenha sido procurado, tomei conhecimento pela mídia de alguns pontos que não agradavam, pelo qual fiz as seguintes modificações”.
Desafios na Aprovação da Proposta
A aprovação do projeto, que Derrite chamou de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, aconteceu mesmo com dificuldades na articulação. Motta, na noite anterior, admitiu que não esperava consenso sobre a proposta. Ele disse que tentaria montar algo que atenda aos interesses diversos, focado na eficiência técnica e na segurança pública.
Polêmica sobre a Polícia Federal
Um dos principais pontos de discórdia entre Derrite e o governo foi a competência sobre os recursos da Polícia Federal (PF). No texto final, o secretário de Segurança Pública determinou que os bens apreendidos em casos de crime organizado sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado, enquanto a PF esteja envolvida na investigação.
Essa nova regra gerou críticas de membros da PF, que alertam sobre um possível impacto negativo no orçamento da corporação.
Aumento das Penas e Registro de Facções
Embora o relator não tenha aceitado equiparar organizações criminosas a grupos terroristas, tentou propor um aumento nas penas para crimes cometidos por integrantes de facções. As punições para homicídio e lesão corporal poderiam variar de 20 a 40 anos, enquanto sequestros e cárceres privados teriam penas de 12 a 20 anos. Além disso, a proposta estabelece a criação de um banco nacional de faccionados, que reunirá informações sobre membros de organizações criminosas.
Com essa votação, a expectativa agora é saber como o Senado irá lidar com esse polêmico projeto. Quais são suas opiniões sobre as mudanças apresentadas? Deixe seu comentário.
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