Um inquérito policial está em curso para investigar supostas irregularidades cometidas por servidores da administração municipal de Salvador. A investigação, conduzida pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), foca em casos de prevaricação, abuso de autoridade e falso testemunho.
O processo foi encaminhado à 2ª Vara das Garantias de Salvador após a conclusão do inquérito pela Dececap. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) agora atua como terceiro interessado para possíveis intervenções legais.
Segundo informações exclusivas obtidas pela reportagem do Bahia Notícias, a investigação analisa ações de assédio e prevaricação ocorridas entre 2019 e janeiro de 2022, embora tenha como base uma auditoria iniciada em 2017. Quatro servidores estão na lista de investigados: Marcelo E Souza Silva, auditor interno da Controladoria Geral do Município (CGM); Luis Henrique Guimarães Brandão, corregedor geral da CGM; Fabio do Nascimento Gonçalves; e Giovanna Victer, atual secretária da Fazenda de Salvador.
O inquérito teve origem em uma Notícia de Fato apresentada por um auditor interno da CGM. Em 2022, o MP-BA decidiu que seriam necessárias investigações adicionais para esclarecer as situações identificadas. A abertura do inquérito se deu pela falta de elementos suficientes para uma denúncia na época.
Os atos que geraram a denúncia referem-se à Ordem de Serviço (OS) 31/2018, que auditou o Termo de Convênio nº 007/2017, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Liga Bahiana Contra o Câncer – Hospital Aristides Maltez (HAM). O convênio, com um custo estimado em R$ 57.901.904,70, tinha como finalidade integrar o hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a atenção à saúde dos munícipes da região.
Durante a auditoria, o noticiante e um colega identificaram cerca de trinta irregularidades, sendo a mais grave a falta de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e) para serviços prestados ao município entre junho de 2017 e abril de 2018. O noticiante também contestou a decisão da controladora do município de não reportar essa ausência no relatório para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Marcelo E Souza Silva, coordenador de auditoria, confirmou que houve interferência do chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, na auditoria, que poderia impactar cerca de R$ 100 milhões. O inquérito ainda revela que o relatório de auditoria foi emitido com a omissão de várias irregularidades, incluindo a falta de NF-e. Silva e a controladora foram implicados por ordenar o apagamento desses registros.
Após a auditoria, o noticiante relatou ter sido alvo de assédio moral e perseguição, sendo transferido para outro setor, onde ficou isolado. A controladora justificou a mudança por dificuldades que o noticiante teria em cumprir prazos. Além disso, ele enfrentou restrições de acesso ao sistema de Processos Eletrônicos do Município (eSalvador), complicando ainda mais sua situação.
O inquérito também investiga ações administrativas e penais contra Maria Rita Garrido e seus subordinados, que teriam iniciado processos administrativos correicionais (PADs) e tentado perseguir o noticiante penalmente. O corregedor-geral Luis Henrique Brandão é acusado de sugerir que a mãe da filha do noticiante fizesse uma representação contra ele, utilizando questões relacionadas à disputa judicial da guarda da criança.
Atualmente, os quatro servidores estão sendo investigados por prevaricação, sob a alegação de que, além de serem diretamente responsáveis por assédio moral e abuso de autoridade, tiveram ciência das irregularidades sem tomar atitudes.
O que você acha dessa situação? Compartilhe suas opiniões e reflexões nos comentários.