O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que altera a Lei n° 11.631/2009. O objetivo é atualizar a nomenclatura do documento de identidade na Bahia para Carteira de Identidade Nacional (CIN) e revisar as taxas de emissão. A proposta foi encaminhada com urgência e segue a nova padronização estabelecida pelo governo federal.
Em sua mensagem à AL-BA, Jerônimo enfatiza que essa mudança está alinhada ao que é feito em todo o país. Ele ressalta que a atualização buscará garantir a sustentabilidade dos serviços públicos relacionados à identificação civil, ou seja, reestabelecer os valores das taxas para compensar as perdas devido à inflação.
O projeto também modifica o Anexo II da legislação estadual, estabelecendo novos valores:
- Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em papel: R$ 62,45
- Reimpressão da CIN: R$ 62,45
- Validação ou autenticação de dados biométricos e biográficos por pessoas jurídicas (por cadastro consultado): R$ 5,66
Até o momento, a taxa para emissão do documento era de R$ 58,40, reajustada no final do ano passado. Importante ressaltar que a proposta não altera as regras de gratuidade, mantendo isenções, como a que garante a primeira via da CIN sem custo.
Essa adequação faz parte do processo nacional para a implantação da CIN, que padroniza o número de identificação com o CPF e substituirá gradualmente o antigo RG. A Bahia já iniciou a emissão do novo modelo, que promete reforçar a segurança contra fraudes e facilitar a integração de dados.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto será avaliado nas próximas sessões pelas comissões temáticas. Após a aprovação no plenário, seguirá para a sanção do governador e entrará em vigor na data de publicação.
A CIN será obrigatória para todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032, com a primeira via sendo gratuita. O RG antigo continuará a ser válido em todo o Brasil até fevereiro de 2032.
A primeira via da CIN terá o CPF como número único de identificação. Para obtê-la, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil atualizado.
A nova CIN possibilitará a inclusão de outros números de documentos, como CNH e carteira de trabalho, além de informações sobre saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências. Também será permitido incluir o nome social, caso o cidadão opte por essa mudança.
A versão digital da CIN estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão, com um QR Code para verificação de autenticidade e dados.
Recentemente, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Bahia ampliou seus postos e modificou a forma de atendimento para a nova CIN. Agora, o atendimento será por ordem de chegada, ao invés de apenas com hora marcada.
Na capital baiana, os novos postos incluem os SACs da Barra, Comércio e Pituaçu, além de Lauro de Freitas e Camaçari. Os 21 postos do interior também seguirão esse novo formato.
Para garantir atendimento no período da tarde, é necessário realizar agendamento prévio pelo aplicativo ou site do órgão.
Em Salvador, os postos SAC Liberdade, Pau da Lima, Periperi e Uruguai aceitarão atendimento por ordem de chegada pela manhã, e via agendamento à tarde. Essa regra também será aplicada em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Os cidadãos interessados devem apresentar a certidão de nascimento ou estado civil original para obter a nova CIN.
E você, o que acha das mudanças propostas? Deixe sua opinião nos comentários! Vamos conversar sobre como isso pode impactar a vida dos moradores da Bahia.