Maioria dos vereadores de Caravelas reprova lei orçamentária com pedido de Doutor Adauto para autorizar até cem por cento de suplementação em 2026

Por 6 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Caravelas rejeitou o pedido da gestão do prefeito Doutor Adauto para ter autorização de suplementar até 100% o orçamento municipal de 2026. Na prática, o Executivo queria poder remanejar, ao longo do ano, todo o valor aprovado na peça orçamentária, por meio de créditos suplementares.

O embate ocorreu durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, que define quanto o município pode arrecadar e como pretende gastar os recursos públicos no próximo ano.

Uma emenda chegou a ser apresentada por vereadores propondo um meio-termo: reduzir o limite de suplementação de 100% para 60%. A proposta, porém, nem chegou a ser votada, sob a alegação de que teria sido apresentada fora do prazo previsto no Regimento Interno da Câmara. A falta de acordo sobre esse ponto travou a negociação e acabou levando à reprovação da LOA.

A votação nominal deixou claro onde cada vereador se posicionou:

• Votaram a favor (SIM): Reginaldo da Saúde, Gilminha, Zé Cabo e Doutor Herbert.

• Votaram contra (NÃO): Ayna da Social, Crô da Balsa, Toquinho, Linderval da Saúde, Meire Enfermeira e Claudino dos Santos.

Os votos contrários de Crô da Balsa e Claudino, reconhecidos como de perfil mais oposicionista, já eram esperados. A novidade política ficou por conta de Ayna da Social, Toquinho, Linderval da Saúde e Meire Enfermeira, que, até aqui, vinham acompanhando as principais propostas da atual gestão e, desta vez, se colocaram contra o pedido do prefeito.

Segundo explicam, o posicionamento está ligado ao compromisso assumido em campanha de “mudar a forma de fazer política” em Caravelas, em contraste com práticas do passado criticadas por parte da população. Em outras palavras: não se trata apenas de um número (60% ou 100%), mas do grau de liberdade que o Executivo teria para mexer no orçamento sem um controle mais próximo da Câmara.

Do ponto de vista jurídico, créditos suplementares são um instrumento legítimo, previsto em lei, para reforçar dotações que se mostram insuficientes ao longo do exercício. O ponto sensível está justamente no limite: quanto maior o percentual autorizado, maior a margem de manobra do Executivo e, por consequência, menor o peso político do desenho original do orçamento aprovado pelos vereadores.

Ao pedir autorização para suplementar até 100% do orçamento, o prefeito buscava um nível máximo de flexibilidade. A maioria dos vereadores entendeu que esse patamar extrapola o razoável e fragiliza o papel fiscalizador do Legislativo.

Com a LOA de 2026 reprovada nesse primeiro momento, Executivo e Legislativo terão de retomar o diálogo. Sem uma lei orçamentária aprovada até o fim do ano, o município pode começar 2026 operando em regime mais restrito de execução de despesas, o que pressiona os dois Poderes a encontrar um ponto de consenso — seja em um novo percentual de suplementação, seja em ajustes políticos internos na base de apoio do governo.