Uma assembleia provincial no Paquistão deu um passo significativo para proteger meninas contra casamentos infantis forçados. Na sexta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei de Proibição do Casamento Infantil, que estabelece 18 anos como a idade mínima para casar no Baluchistão e impõe penas rigorosas para quem descumprir essa norma.
O governador da província deve sancionar a legislação nesta semana. De acordo com a nova lei, um homem adulto que contrair matrimônio com uma menor, ou que a ajude a fazê-lo, pode enfrentar de dois a três anos de prisão e multas que variam entre 100.000 e 200.000 rúpias paquistanesas, ou cerca de US$ 353 a US$ 707. Se as multas não forem pagas, pode haver uma pena adicional de três meses.
Além disso, os celebrantes da cerimônia e registradores de casamentos terão a obrigação de verificar documentos de identidade antes de oficializar a união. Não realizar essa checagem pode resultar em até um ano de prisão e uma multa de até 100.000 rúpias.
Os crimes relacionados ao casamento infantil, conforme previsto pela nova legislação, são incondicionais e não admitem fiança, permitindo que a polícia atue sem mandado judicial. Casamentos de menores que tenham sido sequestrados ou coagidos serão considerados nulos, e a manutenção dos filhos resultantes desses casamentos ficará sob a responsabilidade do pai.
A legislação também revoga a antiga Lei de Restrições ao Casamento Infantil de 1929 e exige que o governo provincial elabore regras adicionais em até seis meses.
Cenas de controvérsia na assembleia
A aprovação da lei gerou tumulto na Assembleia Legislativa provinciais, puxando protestos de parlamentares da oposição. Eles alegaram que a nova legislação conflita com a lei islâmica. O líder da oposição, Younus Aziz Zehri, afirmou que o partido Jamiat Ulema-e-Islam-Fazl (JUI-F) não apoiará nenhuma lei que considere desrespeitosa às crenças islâmicas.
Após os protestos, os deputados da oposição deixaram a sessão, expressando sua insatisfação com a medida. O Ministro-Chefe Sarfraz Bugti ressaltou que a aprovação reflete a força da democracia, afirmando que o projeto foi debatido nas comissões por seis meses antes de ser votado.
Elogios e expectativas futuras
Organizações como a UNICEF e ativistas de direitos humanos celebraram a aprovação, pedindo que legislações semelhantes sejam implementadas nas províncias de Punjab e Khyber Pakhtunkhwa, onde a idade mínima para o casamento ainda é de 16 anos. O parlamentar cristão Ejaz Alam Augustine expressou esperança de que a nova lei abra caminho para uma legislação similar em Punjab, atualmente em espera.
A questão dos casamentos infantis no Paquistão é crítica. A prática de sequestrar meninas, forçá-las a se converterem e casá-las é uma violação séria dos direitos humanos. O país enfrenta um grave histórico de discriminação, principalmente contra minorias religiosas.
Como você vê essa nova legislação? Acha que será um divisor de águas na luta contra os casamentos infantis no Paquistão? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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