Uma assembleia provincial no Paquistão deu um passo significativo para proteger meninas contra casamentos infantis forçados. Na sexta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei de Proibição do Casamento Infantil, que estabelece 18 anos como a idade mínima para casar no Baluchistão e impõe penas rigorosas para quem descumprir essa norma.
O governador da província deve sancionar a legislação nesta semana. De acordo com a nova lei, um homem adulto que contrair matrimônio com uma menor, ou que a ajude a fazê-lo, pode enfrentar de dois a três anos de prisão e multas que variam entre 100.000 e 200.000 rúpias paquistanesas, ou cerca de US$ 353 a US$ 707. Se as multas não forem pagas, pode haver uma pena adicional de três meses.
Além disso, os celebrantes da cerimônia e registradores de casamentos terão a obrigação de verificar documentos de identidade antes de oficializar a união. Não realizar essa checagem pode resultar em até um ano de prisão e uma multa de até 100.000 rúpias.
Os crimes relacionados ao casamento infantil, conforme previsto pela nova legislação, são incondicionais e não admitem fiança, permitindo que a polícia atue sem mandado judicial. Casamentos de menores que tenham sido sequestrados ou coagidos serão considerados nulos, e a manutenção dos filhos resultantes desses casamentos ficará sob a responsabilidade do pai.
A legislação também revoga a antiga Lei de Restrições ao Casamento Infantil de 1929 e exige que o governo provincial elabore regras adicionais em até seis meses.
Cenas de controvérsia na assembleia
A aprovação da lei gerou tumulto na Assembleia Legislativa provinciais, puxando protestos de parlamentares da oposição. Eles alegaram que a nova legislação conflita com a lei islâmica. O líder da oposição, Younus Aziz Zehri, afirmou que o partido Jamiat Ulema-e-Islam-Fazl (JUI-F) não apoiará nenhuma lei que considere desrespeitosa às crenças islâmicas.
Após os protestos, os deputados da oposição deixaram a sessão, expressando sua insatisfação com a medida. O Ministro-Chefe Sarfraz Bugti ressaltou que a aprovação reflete a força da democracia, afirmando que o projeto foi debatido nas comissões por seis meses antes de ser votado.
Elogios e expectativas futuras
Organizações como a UNICEF e ativistas de direitos humanos celebraram a aprovação, pedindo que legislações semelhantes sejam implementadas nas províncias de Punjab e Khyber Pakhtunkhwa, onde a idade mínima para o casamento ainda é de 16 anos. O parlamentar cristão Ejaz Alam Augustine expressou esperança de que a nova lei abra caminho para uma legislação similar em Punjab, atualmente em espera.
A questão dos casamentos infantis no Paquistão é crítica. A prática de sequestrar meninas, forçá-las a se converterem e casá-las é uma violação séria dos direitos humanos. O país enfrenta um grave histórico de discriminação, principalmente contra minorias religiosas.
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