As empresas Uber e 99 confirmaram, nesta terça-feira (18), que vão retomar o serviço de mototáxi em São Paulo a partir de 11 de dezembro. Essa decisão ocorre mesmo sem regulamentação da Prefeitura sobre o uso de motocicletas para transporte de passageiros. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal invalidou a lei paulista que permitia que os municípios decidissem sobre o mototáxi.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é um crítico desse tipo de transporte, alegando que ele aumenta o número de acidentes. Apesar das suas objeções, as companhias defendem que seguem protocolos de segurança. No passado, Nunes chamou as empresas de irresponsáveis por iniciarem o serviço mesmo com a proibição vigente.
O Judiciário de São Paulo estabeleceu um prazo de até 8 de dezembro para que a Prefeitura regulamente o mototáxi e o motoapp. Durante a divulgação da nova operação, Uber e 99 apresentaram propostas de regulamentação, que incluem exigências como a idade mínima de 21 anos para os condutores e a necessidade de treinamentos presenciais periódicos.
Medidas que serão adotadas:
– Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito: As empresas irão transferir dados anonimizados para o setor público, visando a melhoria da mobilidade e a redução de acidentes.
– Certificação de condutores: Os motociclistas devem ter pelo menos 21 anos e a CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
– Treinamento sobre segurança: Serão promovidas ações de formação em direção defensiva e boas práticas, além de treinamentos periódicos.
– Distribuição de equipamentos: Doação de coletes refletivos para condutores que se destacarem.
– Monitoramento e valorização: Uso de tecnologia para detectar padrões de risco e feedbacks para os motociclistas, além de incentivos para condutores que adotem práticas seguras.
Desde 2023, Nunes tenta impedir o transporte de passageiros por motocicletas na capital. Ele criticou a decisão do STF ao dizer que essa questão é sobre a segurança das pessoas. “O que foi feito é uma insensatez, pois a lei federal deixou aos municípios a responsabilidade de regular o mototáxi”, afirmou, se referindo ao relator do caso, Alexandre de Moraes.
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