Nesta quinta-feira, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, seguido por um ponto facultativo na sexta-feira, 21 de novembro. Por causa disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai funcionar, o que afetará os prazos processuais. Contudo, essa pausa não se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e 3 meses, nem a outros membros do núcleo relacionado ao caso da tentativa de golpe.
Os prazos para apresentação de recursos pelos advogados do núcleo crucial começaram nesta quarta-feira, 19 de novembro, e seguirão normalmente, sem interrupções. Para os segundos embargos, as defesas têm cinco dias corridos para apresentá-los. Como o prazo final cai em um domingo, 23 de novembro, os documentos podem ser entregues até a segunda-feira, 24 de novembro.
Jair Bolsonaro e seus aliados foram condenados pela Primeira Turma do STF, com a pena aplicada ao ex-presidente sendo de 27 anos e três meses. Com a publicação do acórdão, as defesas agora podem apresentar novos recursos, a partir de quarta-feira.
Os advogados têm duas opções: interpor embargos de declaração contra a primeira rejeição ou tentar embargos infringentes. Segundo recentes decisões do STF, as penas não começam a ser cumpridas até que os segundos embargos sejam avaliados.
Para que os embargos infringentes sejam aceitos, é necessário que haja divergência entre, pelo menos, dois ministros do colegiado. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux se posicionou de forma diferente. Fux se transferiu para a Segunda Turma após o julgamento do núcleo principal. Assim, é provável que um pedido de embargos infringentes seja negado.
Caso a defesa opte pelos segundos embargos, o STF pode considerar que são apenas uma tática para ganhar tempo e rejeitar o recurso. Se isso ocorrer, a ação penal que condenou Bolsonaro e seus aliados se tornará definitiva. As defesas têm até segunda-feira, 24 de novembro, para apresentar o recurso, já que o prazo se encerra no domingo.
O cumprimento da pena pode começar somente após todo esse processo. Os advogados dos réus poderão tentar a revisão criminal, que será analisada pelo plenário do STF.
Embargos de declaração
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal referente à tentativa de golpe, analisou os argumentos da defesa de Bolsonaro em mais de 140 páginas nos primeiros embargos de declaração.
O magistrado, acompanhado de seus colegas, enfatizou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, afirmando que a fundamentação da pena foi correta. Desta forma, ficou claro que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente, sem que um crime pudesse “absorver” o outro.
Atualmente, conforme reportado pelo Metrópoles, há expectativa de que Bolsonaro, que está sob prisão domiciliar em Brasília, seja enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda ou ao 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O espaço passa por reformas e também está sendo investigado no caso que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, e o jornalista Paulo Figueiredo.
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