Justiça suspende resolução que mudava regras de transferência de docentes na rede estadual de SP

A Justiça suspendeu uma resolução do governo de São Paulo que alterava as regras para a escolha de escolas pelos docentes da rede estadual para o próximo ano. A medida, da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), previa que, a partir de 2026, diretores das unidades pudessem vetar um educador com base no seu “perfil”.

A ação jurídica contestou a legalidade de critérios subjetivos usados e a inclusão do “bônus” na fórmula de pontuação, que aceleraria a classificação dos profissionais. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, destacou que o bônus não guarda relação com tempo de serviço, habilitação ou qualificação — elementos centrais da carreira docente —, o que criaria desequilíbrio entre os docentes.

Segundo a proposta, os docentes definiriam as escolas onde gostariam de atuar, com prioridade para quem tem mais tempo de rede, maior experiência acadêmica e menos faltas. Em relatório divulgado pelo Metrópoles, o secretário de Educação Renato Feder explicou que as Unidades Regionais de Ensino (URE) fariam entrevistas com educadores indicados pelos diretores e atribuiríamos notas.

Professores avaliados como “amarelos” ou “vermelhos” poderiam receber a indicação de transferência, enquanto os considerados “verdes”, com notas mais altas, permaneceriam na unidade atual. Os diretores teriam acesso a um sistema para acompanhar a entrevista, a nota da URE e decidir se desejam ou não a presença do professor na escola. Se o diretor dissesse que não quer determinado educador, ele não conseguiria optar por aquela unidade na atribuição de aulas.

A Seduc informou que as políticas são formadas a partir do diálogo com a região escolar, com o objetivo de aperfeiçoar a alocação de docentes e fortalecer a gestão pedagógica em toda a rede estadual. Paralelamente, o governo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 1316/2025, que prevê considerar oficialmente a avaliação de desempenho como critério de promoção; a proposta ainda não foi votada.

A decisão judicial, ao manter o foco na melhoria da aprendizagem, mantém em debate a possibilidade de veto pelos diretores e a meritocracia na gestão escolar. Fique atento aos desdobramentos, pois a dinâmica de transferência pode influenciar a mobilidade docente e a qualidade do ensino na rede estadual.

E você, qual é a sua opinião sobre esse modelo de transferência e avaliação de desempenho para promoção? Compartilhe nos comentários suas ideias sobre gestão escolar e melhoria da educação na sua região.