Moraes nega devolver armas e R$ 30 mil a preso pela morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a devolução de armas, celulares, documentos e R$ 30,4 mil em dinheiro apreendidos com Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Ele está preso sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

A defesa de Calixto argumentou que os itens apreendidos já passaram por perícia da Polícia Federal e que não havia mais necessidade de mantê-los sob custódia da Justiça. Eles também ressaltaram que o acusado ainda não foi formalmente denunciado por homicídio.

Na sua decisão, Moraes explicou que devolver os bens poderia prejudicar a aplicação da lei penal. Esse entendimento foi respaldado pela Procuradoria-Geral da República, que também enfatizou o interesse pelas evidências retidas.

O pedido da defesa não citou as quatro armas encontradas com Calixto durante busca. A Polícia Federal apreendeu duas pistolas, um revólver e uma espingarda calibre 12, além de um celular, uma agenda, anotações e extratos bancários. Outro celular foi levado em uma fase distinta da investigação.

Dinheiro apreendido

Quanto aos R$ 30,4 mil, a defesa argumentou que não há prova de que o dinheiro tenha uma origem ilegal. “A acusação não apresentou indícios que provem a ilicitude do valor”, disse o pedido de restituição.

Alexandre de Moraes destacou o envolvimento de Calixto com milícias em Jacarepaguá e sua suposta atuação em negócios com Domingos Brazão, um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle. O ministro deixou claro que a devolução de valores apreendidos no âmbito de inquérito policial exige provas concretas da origem lícita do dinheiro, especialmente em casos relacionados a organizações criminosas.

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