A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (24). O objetivo é reverter a prisão preventiva decretada na Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
Esse movimento se dá após uma decisão contrária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A desembargadora Solange Salgado da Silva negou um recurso anterior, mantendo Vorcaro detido para garantir a ordem pública e econômica, em função das graves suspeitas de gestão fraudulenta e organização criminosa.
Os advogados argumentam no novo recurso que a prisão é desnecessária e representa um constrangimento ilegal. Eles sustentam que o afastamento de Vorcaro de suas funções, decorrente da liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central, garante que ele não pode interferir nas investigações. Além disso, o bloqueio judicial de seus bens e contas o impede de manipular provas ou obstruir a Justiça.
A defesa também ressalta que as buscas e apreensões já foram realizadas, o que preservaria as provas necessárias para o inquérito.
Prisões e Investigações
Vorcaro foi detido no dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), enquanto se preparava para embarcar em um jato particular. A Polícia Federal antecipou a operação após identificar risco de fuga.
A defesa contesta a versão da polícia, afirmando que a viagem tinha objetivos profissionais e estava programada para a assinatura de contratos relacionados à venda do banco, com instituições como o BRB (Banco Regional de Brasília) e a holding Fictor interessadas na aquisição.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras que teriam movimentado cerca de R$ 12 bilhões, com a emissão e venda de títulos de crédito falsos. Agora, cabe aos ministros do STJ analisarem se os argumentos apresentados pela defesa são suficientes para conceder a liberdade do empresário.
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