A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira, dia 24, para apresentar novos embargos de declaração contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e seu primeiro recurso já foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação da defesa é complicada. Especialistas em direito afirmam que, a cada recurso negado, as opções de argumentação ficam mais limitadas. O novo apelo pode ser considerado apenas uma manobra para ganhar tempo pelo relator do caso, o Ministro Alexandre de Moraes.
Se Moraes considerar que o recurso é meramente protelatório, poderá expedir uma ordem de prisão para que Bolsonaro cumpra sua pena assim que o prazo termina às 23h59. Entretanto, Moraes pode esperar um possível recurso de embargo infringente antes de decidir pela prisão definitiva.
O embargo infringente permite que a defesa busque reverter a condenação com base em votos que foram vencidos durante a decisão. Contudo, o Supremo exige ao menos dois votos a favor da absolvição para admitir esse tipo de recurso, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro; apenas o Ministro Luiz Fux votou pela sua inocência. Mesmo assim, a defesa pode tentar insistir no recurso, citando o exemplo do ex-presidente Fernando Collor, que também viu seus embargos infringentes negados, resultando em pena.
Enquanto isso, Bolsonaro já se encontra detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília, após ser preso na manhã de sábado, dia 22. Ele tentou violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, alegou estar passando por “paranoia” provocada por medicamentos.
A decisão de Moraes para a prisão preventiva foi baseada na possibilidade de fuga e na convocação de uma vigília de apoiadores em sua residência. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão preventiva.
Ainda não há informações sobre se o local onde Bolsonaro está preso atualmente continuará sendo o mesmo para o cumprimento da pena, caso sua condenação se torne imediatamente executável.
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