O vice-presidente Geraldo Alckmin, exercendo a presidência durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África, vetou nesta terça-feira (25) partes importantes da Medida Provisória que reformava o setor elétrico. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já havia sido antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Os principais pontos vetados incluem a revisão do cálculo dos royalties do petróleo e compensações a produtores de energia renovável pelas perdas devido a cortes na produção. Essas mudanças poderiam resultar em um custo adicional de até R$ 7 bilhões aos consumidores.
Um dos veto mais significativo foi relacionado à modificação do preço de referência do barril de petróleo utilizado no cálculo dos royalties. Atualmente, esse preço é definido mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, utilizando uma tabela que geralmente fica abaixo do valor de mercado. A proposta de alteração, defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL), buscava basear o cálculo na média das cotações internacionais.
Silveira justificou o veto como uma medida de proteção ao plano de investimentos da Petrobras, afirmando: “Nós decidimos manter a firmeza para que a Petrobras continue com seu papel e seu plano de investimentos.”
Dentro do governo, houve uma divisão sobre o assunto. Enquanto um grupo de auxiliares apoiava a proposta pela expectativa de aumento na arrecadação e fortalecimento das contas públicas, estimando um acréscimo de R$ 4 bilhões a partir de 2026, o grupo vencedor discordou. Eles argumentaram que essa arrecadação seria equivocada, já que impactaria negativamente o fluxo de caixa da Petrobras, afetando também os repasses de dividendos e impostos ao governo federal.
Alckmin também confirmou o veto à emenda proposta pelo deputado Danilo Fortes (União-CE), que previa o repasse de compensação a usinas eólicas e solares prejudicadas por cortes de geração.
Esses cortes, determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, ocorrem quando há necessidade de reduzir a produção em certas unidades devido a condições climáticas adversas ou problemas nas linhas de transmissão.
A Abrace, que representa grandes consumidores de energia, destacou que essa despesa era a mais alta da Medida Provisória, prevendo que o pagamento de prejuízos acumulados de setembro de 2023 a dezembro de 2025 poderia elevar a conta de luz em R$ 7 bilhões. Por isso, pediram o veto.
No entanto, o governo garantiu que as empresas produtoras serão compensadas por perdas causadas por problemas técnicos na rede, mas essa responsabilidade não será totalmente repassada aos consumidores.