Juíza com salário superior a R$ 50 mil conclui curso de Medicina em período integral e é alvo de investigação

A juíza Adriana de Jesus Pita Colella, recentemente promovida no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), finalizou a graduação em Medicina após seis anos na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Durante esse período, ela conciliou a carreira jurídica, com um salário bruto de R$ 76 mil em 2025 e líquido de R$ 56 mil, com os estudos em tempo integral. Essa situação suscitou questionamentos e levou à abertura de uma investigação pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pedido do ministro José Roberto Freire Pimenta.

A polêmica gira em torno da compatibilidade de horários entre as funções de juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos e o internato do curso de Medicina, que exigiu dedicação nos últimos dois anos. O internato na Unimes ocorria de segunda a sexta, das 8h às 17h, podendo se estender até 18h, o que conflita com o expediente forense do TRT-2, que vai das 11h30 às 18h. Em março de 2025, por exemplo, a juíza alegou ter trabalhado presencialmente, mas deveria estar cumprindo estágio ambulatório na Santa Casa de Santos, onde teve frequência aprovada.

Em defesa, o TRT-2 afirmou que não existe impedimento legal para que magistrados realizem atividades em cursos universitários, e que a produtividade da juíza foi monitorada. O tribunal destacou que a Lei Orgânica da Magistratura não determina horários específicos para os magistrados, que devem atuar em todos os dias de expediente e, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presencialmente, pelo menos três dias na semana.

A investigação foi iniciada após o desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT-2, ter rejeitado pedidos de colegas para postergar o julgamento da promoção da juíza e examinar sua situação funcional. Assim, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho notificou a Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região a prestar informações sobre as providências adotadas para apurar os fatos.