O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados deve cassar o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Essa decisão é resultado das penas impostas ao parlamentar por sua tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.
Atualmente, o deputado está nos Estados Unidos. De acordo com informações da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento sobre o golpe no STF.
A determinação de Moraes para a cassação do mandato ainda precisa ser aprovada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo. O procedimento que a Câmara deverá seguir para efetivar essa cassação ainda não foi definido.
Segundo o ministro, a perda do mandato deve ser feita de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. Moraes argumenta que a condenação a regime fechado impossibilita a presença de Ramagem nas sessões, resultando em faltas além do permitido pela Constituição.
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