STF: Garnier pede absolvição e que caso seja analisado em 1ª instância

A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, entrou com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido, protocolado na segunda-feira (24/11), solicita a anulação do processo, a absolvição total do militar e, de forma alternativa, a revisão da pena aplicada.

O prazo para apresentação do segundo embargo de declaração também se encerrou na última segunda-feira. Essa é a última oportunidade legal dentro do próprio STF, antes que a pena fique definitiva.

Os advogados de Garnier alegam que o recurso atende aos requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno da Corte. Eles destacam que a decisão da Primeira Turma não foi unânime, destacando um voto divergente que absolveu integralmente o réu. Além disso, reafirmaram que os embargos foram protocolados dentro do prazo.

O principal pedido da defesa é que o STF reconheça a incompetência da Corte para tratar deste caso, direcionando-o para a primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde acreditam que o processo deveria ter iniciado.

Se esse pedido não for aceito, os advogados buscam a absolvição de Garnier, baseando-se no voto divergente do julgamento anterior. Neste cenário, demandam a suspensão de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação, solicitando a revogação imediata de qualquer medida restritiva imposta ao almirante.

De maneira alternativa, caso algum aspecto da condenação permaneça, o recurso pede a revisão da pena, argumentando sobre ilegalidades na aplicação dos critérios previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal.

Entenda a condenação

O almirante Garnier foi julgado ao lado de Jair Bolsonaro e outros aliados por envolvimento na tentativa de golpe. A pena total de 24 anos inclui 21 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona que os principais acusados envolvidos no plano golpista são:

• Jair Bolsonaro: acusado de liderar a tentativa de se manter no poder após a derrota eleitoral;
• Alexandre Ramagem: acusado de disseminar informações falsas sobre fraude nas eleições;
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, supostamente disponibilizou tropas para o plano;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, que guardava um rascunho de decreto para anular os resultados das urnas;
• Augusto Heleno: ex-chefe do GSI, questionou o sistema eleitoral em uma transmissão ao vivo;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator do caso, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre a trama;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a militares um decreto de intervenção escrito por Bolsonaro;
• Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.