A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, entrou com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido, protocolado na segunda-feira (24/11), solicita a anulação do processo, a absolvição total do militar e, de forma alternativa, a revisão da pena aplicada.
O prazo para apresentação do segundo embargo de declaração também se encerrou na última segunda-feira. Essa é a última oportunidade legal dentro do próprio STF, antes que a pena fique definitiva.
Os advogados de Garnier alegam que o recurso atende aos requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno da Corte. Eles destacam que a decisão da Primeira Turma não foi unânime, destacando um voto divergente que absolveu integralmente o réu. Além disso, reafirmaram que os embargos foram protocolados dentro do prazo.
O principal pedido da defesa é que o STF reconheça a incompetência da Corte para tratar deste caso, direcionando-o para a primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde acreditam que o processo deveria ter iniciado.
Se esse pedido não for aceito, os advogados buscam a absolvição de Garnier, baseando-se no voto divergente do julgamento anterior. Neste cenário, demandam a suspensão de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação, solicitando a revogação imediata de qualquer medida restritiva imposta ao almirante.
De maneira alternativa, caso algum aspecto da condenação permaneça, o recurso pede a revisão da pena, argumentando sobre ilegalidades na aplicação dos critérios previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal.
Entenda a condenação
O almirante Garnier foi julgado ao lado de Jair Bolsonaro e outros aliados por envolvimento na tentativa de golpe. A pena total de 24 anos inclui 21 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona que os principais acusados envolvidos no plano golpista são:
- Jair Bolsonaro: acusado de liderar a tentativa de se manter no poder após a derrota eleitoral;
- Alexandre Ramagem: acusado de disseminar informações falsas sobre fraude nas eleições;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, supostamente disponibilizou tropas para o plano;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, que guardava um rascunho de decreto para anular os resultados das urnas;
- Augusto Heleno: ex-chefe do GSI, questionou o sistema eleitoral em uma transmissão ao vivo;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator do caso, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre a trama;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a militares um decreto de intervenção escrito por Bolsonaro;
- Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.
O desfecho desse caso promete repercutir amplamente. O que você pensa sobre a situação? Deixe sua opinião nos comentários!