A Suprema Corte do Reino Unido tomou uma decisão significativa, ao afirmar que o ensino religioso e o culto coletivo nas escolas da Irlanda do Norte violam os direitos humanos. O tribunal concluiu que a forma atual de ensino não é apresentada de maneira “objetiva, crítica e pluralista”.
A sentença foi divulgada na quarta-feira, 19, após um pai e sua filha contestarem a maneira como o ensino religioso estava sendo aplicado nas escolas. A família ficou alarmada quando a menina, que foi identificada apenas como JR87 nos registros do caso, começou a fazer orações em casa, algo que aprendeu durante o período em que frequentou a escola primária.
Os pais, que não eram religiosos, procuraram a escola após saberem que a filha aprendera que o cristianismo era uma verdade absoluta. A resposta da instituição foi que estava seguindo o currículo estabelecido de Educação Religiosa.
Num primeiro momento, a família venceu a disputa no Tribunal Superior de Belfast, que havia determinado que o ensino religioso e o culto coletivo não cumpriam os requisitos de objetividade e pluralidade. O tribunal também afirmou que os direitos de JR87 e de seu pai, identificado como G, foram violados. Em particular, citou o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções religiosas e filosóficas, conforme delineado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O Departamento de Educação da Irlanda do Norte recorreu da decisão, mas JR87 e seu pai recorreram ao Supremo Tribunal do Reino Unido, que anulou o veredicto anterior, reafirmando a sentença de 2022 do Tribunal Superior de Belfast.
A Suprema Corte destacou que o ensino religioso deve evitar a doutrinação, esclarecendo que “doutrinação” aqui significa evangelização sem conotações negativas. O tribunal enfatizou que a questão não era a exclusão do ensino religioso nas escolas, mas sim a forma como esse ensino é dado.
Durante a decisão, o tribunal reconheceu que o cristianismo é a religião predominante na Irlanda do Norte e que o currículo pode priorizar seu ensino, mas deve ser feito de maneira não doutrinária. A deputada Carla Lockhart, do DUP, expressou desapontamento com a decisão, mas reafirmou o compromisso do partido em proteger os valores cristãos nas escolas.
Donal McKeown, bispo católico de Derry, manifestou otimismo quanto à revisão do currículo de Educação Religiosa, apesar de questionar as possíveis consequências da decisão para escolas públicas e privadas. Ele ressaltou que a interpretação não deve levar à proibição da religião no ambiente escolar.
O Departamento de Educação da Irlanda do Norte declarou que o Ensino Religioso é parte fundamental do currículo e deve ser oferecido conforme o programa básico, que foi elaborado em 2007 pelas principais igrejas da região. Os pais têm o direito de retirar seus filhos de partes ou da totalidade do ensino religioso ou dos cultos coletivos.
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