A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante. Nesta quarta-feira (26), os deputados aprovaram o relatório do deputado Mauro Benevides Filho sobre um projeto do líder do governo na Câmara, José Guimarães, que busca a redução linear de incentivos e benefícios fiscais. Esta medida pode gerar um impacto positivo de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026.
Antes de ser votado no plenário, o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também pode solicitar urgência para acelerar sua tramitação.
Entre as principais propostas, está a redução de incentivos e benefícios fiscais em 10% em casos de isenção e alíquota zero. Para alíquotas reduzidas, a regra será uma combinação de 90% da alíquota reduzida e 10% da alíquota padrão. Além disso, haverá reduções para contribuições relacionadas à redução da base de cálculo, crédito financeiro ou tributário e regimes especiais.
Tributos que terão redução linear:
- Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio (PIS/Pasep)
- Contribuição para o PIS/Pasep Importação
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Cofins Importação
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição Previdenciária do empregador e da empresa
- Imposto de Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Importante ressaltar que a nova proposta não se aplica a imunidades constitucionais, alíquotas zero para produtos da Cesta Básica, e benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. Também estão excluídos benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida e outros previstos na Emenda Constitucional 109/2021.
Se aprovado, o projeto estipula que a nova lei entrará em vigor após quatro meses da publicação para alguns tributos, e a partir do primeiro dia do ano seguinte para os demais.
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